A luta a favor da derrubada do Rol Taxativo da ANS tem sido grande pela comunidade médica e pelas associações.
Para um esclarecimento melhor sobre o assunto, entrevistamos a Dra. Karla Melo, Coordenadora de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes para obter mais informações a respeito do diabetes.
Revista EmDiabetes: O que simboliza estar à frente, como representante da SDB, de uma das condições que mais crescem no mundo, como em defesa do diabetes?
Karla Melo: A Sociedade Brasileira de Diabetes, reúne profissionais de saúde que têm como objetivo em comum melhorar a saúde de pessoas com diabetes em nosso país. Sim, é uma condição que cresce bastante no mundo e em nosso país também, temos as maiores incidências de diabetes tipo 1 e diabetes tipo 2 principalmente.
É uma grande responsabilidade, não só pelo tamanho dessa população mas principalmente pelo controle inadequado do diabetes e pelo comprometimento da qualidade de vida dessas pessoas.
Revista EmDiabetes: Qual a importância da proposta sobre a derrubada do rol taxativo e o que isso implica a pessoa com diabetes?
Karla Melo: O rol taxativo da ANS representa um retrocesso nos direitos que as pessoas não só com diabetes, mas com doenças que necessitassem de tratamento que não constassem no rol da ANS tenham direito a pleitear esses tratamentos diferenciados e fora da lista.
Isso significa que o rol passa a ser exemplificativo e que tratamentos ou mesmo procedimentos que já tenham sidos estabelecidos com robustez científica, ou mesmo aprovados por órgãos como a CONITEC, ou outros órgãos avaliadores de incorporação de tecnologias possam ser solicitados individualmente. Então significa poder ter acesso a uma terapia que evolua com a necessidade de cada paciente individualmente, a derrubada do rol taxativo permite que tratamentos que hoje não façam partes dessa lista possam ser solicitados, ainda não é uma garantia que serão atendidos, mas a possibilidade de que sejam solicitados tratamentos que hoje não fazem parte da lista.
Revista EmDiabetes: Pode-se dizer que, com o rol taxativo da ANS, é firmado um compromisso e garantia para que planos de saúde forneçam insumos para o tratamento do diabetes?
Karla Melo: É importante deixar claro que a derrubada do veto não beneficiará somente as pessoas com diabetes, mas com outras doenças que ainda não tenham contempladas as suas necessidades no rol taxativo. Na verdade, esse rol taxativo olhando todo o rol de cima a baixo o que percebemos é que há apenas tratamentos disponibilizados para as complicações do diabetes e nada para evitá-las.
Revista EmDiabetes: Como se deu o processo a favor da derrubada do rol taxativo, e o que muda com a aprovação do projeto para pessoas que vivem com o diabetes?
Karla Melo: Após o estabelecimento do rol taxativo da ANS, pelo Supremo Tribunal Federal em nosso país
começou-se a ter recusas de tratamentos que antes poderiam ser solicitados às operadoras de saúde, e isso gerou insatisfação dos usuários das operadoras de saúde, iniciando esse processo por influência e por sociedades que estão envolvidas com o diabetes no nosso país. E o que muda com a aprovação do projeto para as pessoas que vivem com o diabetes e com outras doenças que não tem seus tratamentos contemplados volto a afirmar, é a possibilidade de solicitar o seu tratamento subsidiado pelas operadoras de saúde.
Revista EmDiabetes: Estão previstas algumas exceções sobre a lista determinada pela agência reguladora, a partir da cobertura das operadoras?
Karla Melo: A lista ou o rol taxativo da ANS, significa que o que está presente nesse rol será subsidiado pelas operadoras de saúde e o que não está previsto no rol não será. Então, isso é extremamente insatisfatório porque lá existem apenas tratamentos para as complicações do diabetes, como por exemplo, amputações de membros inferiores, mas não existem no rol hoje tratamentos para evitar essas complicações. É interessante que esses tratamentos sigam a necessidade de cada paciente individualmente. Nem todos precisarão de bombas de insulina, mas a equidade representa que cada indivíduo tenha acesso àquilo que precisa.
Então, não são previstas exceções, o que é previsto é que as pessoas possam solicitar aquilo que elas precisam para chegarem a terem um tratamento e um controle glicêmico adequado reduzindo o risco de desenvolvimento de complicações do diabetes.
Este ponto ainda tem muitas discussões para serem levadas, como por exemplo, o entendimento de que tratar melhor as pessoas com diabetes reduz os custos mais adiante, quando as complicações já estão presentes. Então, é uma questão de fazer previsões orçamentárias, tentar reduzir custos com compras centralizadas pelas operadoras, reduções tributárias, para se discutir a forma como viabilizar a disponibilidade do tratamento que cada um necessita.
*Lara Alves e Luiz Guilherme Reis, repórteres do Projeto Educacional da DC Press, Revista EmDiabetes e Universidade Veiga de Almeida, supervisão de Cris Dissat, Claudia Pieper e Daniela Oliveira. Foto Celso Pupo/Flickr SBEM Nacional.