Alerj Derruba Vetos a Projetos de Lei sobre Diabetes

Em 05 de dezembro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou 55 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei que tinham sido aprovados pela Alerj. Dentre estes, estão três que atendem a diferentes demandas das pessoas com diabetes e sua derrubada representa uma conquista para o tratamento do diabetes no Estado do Rio de Janeiro. As novas leis serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A conquista resultou de um longo percurso de luta das associações de pacientes, diabéticos ativistas pela causa do diabetes, além de pais de crianças com diabetes e a Regional Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Diabetes.

Para você Entender Melhor o que Aconteceu:

No dia 28 de novembro, os vetos foram submetidos para votação novamente na Alerj e não conseguiram ser derrubados, conforme já divulgado pela Revista EmDiabetes. Diante do impasse frente ao veto do governador pela não privatização da CEDAE, todos os demais vetos foram impedidos de serem votados.

No dia seguinte, em 29 de novembro, o governador Pezão foi preso na Operação Boca de Lobo, acusado pelo Ministério Público Federal de operar um esquema de corrupção. A legitimidade das decisões do Governador já estavam sendo investigadas e seu impechament já tinha sido pedido à Alerj em fevereiro de 2017, baseado no suposto crime de responsabilidade ao descumprir o mínimo constitucional de investimento na saúde. A crise política e econômica no Rio de Janeiro estabelecida durante a gestão de Pezão prejudicou o tratamento das pessoas com diabetes nos últimos 2 anos, fazendo com que muitos pacientes tivessem que retroceder no controle do diabetes.

Segundo os deputados Gilberto Palmares e Dr. Julianelli que lideraram o movimento em favor dos diabéticos nos últimos anos, o próximo passo será garantir recursos orçamentários para que estas leis saiam do papel.  Os deputados estão tentando aprovar ementas a fim de destinar recursos para a compra das insulinas análogas. Entretanto,  a efetivação da lei das análogas deve acontecer somente em 2020, uma vez que o orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2019 já apresenta um déficit de 8 bilhões de reais.

A Revista EmDiabetes apurou o conteúdo dos projetos de lei aprovados  e revela abaixo como cada uma delas vai beneficiar quem vive com diabetes, quem convive com alguém com diabetes e é servidor público estadual e até mesmo no rastreamento de novos casos de diabetes tipo 1 no Estado.

Saiba mais sobre cada um destas novas leis:

  • O projeto de lei 4.324/18, dos deputados Dr. Julianneli (PSB) e Gilberto Palmares (PT), regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários ao monitoramento da glicemia capilar e tratamento das pessoas com diabetes. A proposta incluiu as insulinas análogas – o tipo de insulina mais moderno – no arsenal terapêutico distribuído pela Secretaria de Estado de Saúde aos portadores de diabetes tipo 1.
  • O projeto de lei 2.578/13, do deputado Gilberto Palmares (PT) e do ex-deputado Nilton Salomão inclui funcionários responsáveis por crianças de até 12 anos com diabetes na Lei 3.807/02, que concede horários especiais para servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência.
  • Projeto de lei 2.558/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), torna obrigatório o teste de glicemia capilar, usado para medir os níveis de glicose no sangue, nas emergências e urgências dos hospitais públicos e privados do estado do Rio. O exame, destinado a crianças de até sete anos de idade, deverá ser realizado gratuitamente.

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